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Seidh debate ‘Casa da Mulher Brasileira’ com Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres

Para conhecer a estrutura que contemplará os serviços que serão ofertados pela Casa da Mulher Brasileira e unir forças para garantir o aporte de recursos para o projeto, a Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) esteve na Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh) na segunda-feira, 23, onde a secretária Marta Leão e os coordenadores da Seidh se reuniram com os Deputados Estaduais Goretti Reis, Garibalde e Maria Mendonça.

 

Inserida no programa federal “Mulher, Viver sem Violência”, lançado em março de 2013, a Casa da Mulher Brasileira atenderá mulheres vítimas de violência vindas de todo o estado. O Governo Federal estima que, em cada Casa, serão atendidas cerca de 200 mulheres por dia, e 72 mil por ano. Em Sergipe, a edificação do equipamento deve ser finalizada em cerca de oito meses a partir do início do processo licitatório, com recurso federal estimado em R$ 9 milhões, incluindo construção e aquisição de equipamentos. No momento, o projeto, que é único para todas as Casas do país, está sendo adaptado às particularidades do terreno localizado na Avenida Maranhão, já cedido pela Secretaria do Patrimônio da União.

 

A Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres (CEPM) da Seidh ficará responsável pela administração do equipamento, que irá promover o acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência. Para tanto, o espaço integrará serviços públicos de segurança [delegacia especializada; suporte do Ministério Público e da Defensoria Pública]; saúde; apoio psicossocial; assistência social e abrigamento; além de alojamento de passagem e brinquedoteca. A presidente da Frente Parlamentar, deputada Goretti Reis, destacou a importância do projeto e da união dos serviços em um só lugar.

 

“É fundamental ter uma estrutura que possui diversos serviços. Esse espaço vai estimular a vítima para que ela se sinta amparada e protegida pelo poder público. Agora é lutar para que ela seja construída o mais rápido possível. Já temos uma ação positiva em Sergipe, que é o trabalho do Ônibus Lilás da Seidh. A gente quer que a mulher se sinta informada e, a partir da informação, ela busque os seus direitos e os meios legais para resolução dos problemas, bem como que o poder público esteja preparado para isso. Que possamos ver os frutos desse trabalho em nosso estado”, afirmou Goretti.

 

A secretária Marta Leão convidou os parlamentares para acompanhar todo o processo de instalação da casa em Sergipe, desde o processo licitatório até a gestão, no intuito de fazer uma administração aberta, com a participação inclusive do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e demais instituições que farão parte do projeto. “Como gestora, acho fundamental a participação direta das instituições no acompanhamento dos trâmites. É uma maravilha poder administrar a oito mãos, ao invés de quatro. Quando inaugurarmos a Casa, desejamos que a Frente Parlamentar esteja conosco pelo menos uma vez no mês, para viabilizar uma integração concreta”, pontuou.

 

Otimista com a iniciativa, porém preocupada com a mudança na gestão federal, a deputada Maria Mendonça reforçou a necessidade de atuação política para a garantia da efetivação do projeto. “Saber do andamento deste projeto nos alegra bastante. Nossa preocupação é que o novo presidente faça contingência ou remanejamento dos recursos, já que pela ausência de mulheres nos ministérios ele está mostrando que esta não será uma pauta prioritária na sua gestão. A verdade é que se não fosse uma mulher, nada disso existiria. Por isso, minha preocupação hoje é a consolidação desse projeto, que é maravilhoso. Nos esforçaremos para que o espaço seja construído o quanto antes. Assim, o conjunto de serviços poderá ser aprimorado, evitando a incidência dos casos de violência em nosso estado”.

De acordo com Edivaneide Paes, coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres da Seidh, já há Casas em funcionamento em outros estados do Brasil. “Nos Distrito Federal e nos estados do Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, por exemplo, o serviço está funcionando bem. Então nós acreditamos que não sofreremos solução de continuidade, mas de todo modo, para evitar que isso aconteça, nos organizaremos para pressionar e garantir a continuidade dos projetos, durante a Reunião do Fórum Nacional, nos dias 14 e 15 de junho, em Recife”, revelou.

 

Segundo o deputado estadual Garibalde Mendonça, a Frente busca ser cada vez mais atuante na causa. “Nas visitas às Secretarias de Estado, observamos e discutimos as ações em defesa da mulher. Estamos satisfeitos em ver que esse projeto da Casa da Mulher Brasileira vai trabalhar para solucionar a problemática em esferas distintas. Vamos ajudar a secretária Marta Leão e contribuir para agilizar a construção da Casa”, disse o parlamentar, que mencionou a possibilidade de concentrar esforços com a Câmara Federal nesse sentido.

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|Texto: Míriam Donald e Rebecca Melo

|Fotos: Pritty Reis

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos – SEIDH
Governo de Sergipe

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