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“O governador de Sergipe tem compromisso com a segurança”, diz ministro da Justiça

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Alexandre de Moraes e Jackson Barreto inauguraram o Centro de Radiocomunicação Digital, que levará o serviço 190 para todos os municípios sergipanos

Sergipe é o primeiro estado do país a disponibilizar um Centro de Radiocomunicação Digital. O investimento superior a R$ 26 milhões foi entregue nesta segunda-feira, dia 07, pelo governador Jackson Barreto e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e possibilitará a redução do tempo-resposta das forças policiais no atendimento de ocorrências, além de disponibilizar o serviço 190 para todo o estado. Na ocasião, com o objetivo de ampliar o número de vagas no sistema prisional sergipano, o governador entregou ao ministro um documento solicitando ao Ministério da Justiça a demolição da antiga Penitenciária de Areia Branca. A intenção é que no lugar da penitenciária sejam construídas duas novas unidades prisionais – uma no regime fechado e outra no semiaberto, o que possibilitaria a criação de 500 vagas em cada unidade.

No Centro de Radiocomunicação Digital, o investimento foi feito com recursos do Programa Brasil Mais Seguro. O projeto, iniciado há três anos, é o maior dos últimos tempos na área da Segurança Pública e já desenvolveu diversas ações em Sergipe, a exemplo de reaparelhamento da Polícia Civil, Gerb e Cope, ações preventivas no projeto Acorde e Polícia Cidadã, entrega de viaturas entre outros. “Hoje, nós saímos da comunicação analógica para a digital, antes atendíamos apenas a Grande Aracaju, agora vamos atender a todos os 75 municípios sergipanos. Esse processo vai melhorar muito a segurança no nosso estado, tanto pela rapidez da comunicação oferecida, quanto pela segurança de dados possibilitada pelo novo sistema. Estamos melhorando a segurança com o apoio do Governo Federal, na pessoa do ministro, aqui presente”, disse o governador.

Mais recursos

O ministro Alexandre de Moraes parabenizou o governador Jackson Barreto por ter alcançado dois grandes avanços neste ano: o primeiro com a realização do concurso público para peritos criminais e o segundo por Sergipe ter seu território com 100% de comunicação digital, o que ele considerou de grande importância para dar mais rapidez no atendimento à população e por dar as polícias melhores condições de trabalho.

“Fiz questão de estar aqui porque o governador Jackson Barreto está comprometido com a segurança. Esse projeto evita que a criminalidade invada as comunicações policiais, talvez isso seja o quesito mais importante da inauguração de hoje. Em relação ao apoio ao Governo de Sergipe, nós estamos finalizando o Plano Nacional de Segurança Pública, colocamos as principais ideias ao presidente da República e aos presidentes dos demais poderes, já mapeamos todas as capitais com georreferência, todos os homicídios praticados neste ano, com local e características, levantamos todos os mandados de prisão existentes para que nós possamos, a partir disso, fazer operações conjuntas. O presidente liberou R$ 1,2 bilhão para auxiliar os estados nas áreas de segurança e assuntos penitenciários. Estamos fazendo uma divisão per capita, vamos conversar com os secretários para identificar as maiores necessidades e o que eu posso garantir, não só a Sergipe, mas a todos os estados, é que a União vai passar a atuar de mãos dadas com cada um para resolver um dos problemas mais graves hoje do Brasil, que é a questão da segurança pública. Já a partir de dezembro, nós começaremos a repassar esses recursos”, informou o ministro.

Nova estrutura

O secretário de Estado da Segurança Pública, João Batista, afirmou que com a finalização deste projeto, Sergipe vai viver uma nova era, com mais segurança, mais firmeza na atuação das polícias e com mais rapidez, uma vez que o Ciosp atualmente cobre apenas a Grande Aracaju, e com a radiocomunicação a SSP vai poder levar o 190 para todos os municípios, melhorando muito o serviço prestado pelas forças policiais.

“Nós temos hoje um estado em que a comunicação é feita de forma muito precária, através de um sistema analógico muito vulnerável, o qual não nos permite fazer um trabalho operacional como deve ser feito. Por isso que, há três anos, conseguimos prospectar junto ao Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública um volume de recursos que Sergipe realmente precisa contar. Dos R$ 58 milhões destinados a Sergipe, através do Brasil Mais Seguro, R$ 26 milhões foram alocados nesse projeto pela sua importância. Agora as forças policiais de Sergipe contam com um sistema de última geração, de radiocomunicação digital”, destacou.

Desde que foi implantado em 2009, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) centralizou o atendimento à população em um só local, coordenando as ações das Polícias Militar, Civil, Técnica e Bombeiros. Com o novo sistema, a chamada do povoado mais distante é direcionada diretamente à central que acionará a viatura mais próxima. São agora 16 torres, 15 novas foram instaladas para distribuir o sinal de 15 Estações Rádio Bases (ERBs).

Em Aracaju, a torre está instalada no Morro do Urubu. As outras torres estão em Itabaiana (Serra de Itabaiana), em Carmópolis, Japoatã, Canhoba, Porto da Folha, Poço Redondo, Canindé, Simão Dias (Morro do Cruzeiro e Pedra Lascada), Cristinápolis, Indiaroba, Pedrinhas, Tobias Barreto e Nossa Senhora da Glória. Há ainda mais uma torre na sede do Ciosp que interliga a rede de dados do sistema. Além das 15 estações rádio base, há 389 terminais fixos e 971 terminais veiculares com localização GPS. Os terminais veiculares estão instalados em quase toda a frota estadual da segurança. O sistema conta com 1.659 terminais portáteis e 15 consoles de despacho.

Penitenciária de Areia Branca

No pedido que fez ao Ministério para demolição da Penitenciária de Areia Branca, o Governo do Estado sugeriu, como alternativa rápida para a construção das unidades, a utilização da metodologia de construção do Sistema Verdi, que executaria as obras no prazo máximo de oito meses.

As unidades prisionais de Areia Branca – únicas do estado aptas a recepcionar presos do regime semiaberto, com capacidade para 64 e 220 presos, respectivamente, encontram-se desativadas, desde 2013, por força de determinação judicial. Com as interdições das unidades, a execução penal passou a sofrer solução de continuidade, uma vez que os detentos que estão cumprindo as suas penas no regime fechado e fazem jus à progressão para o regime semiaberto estão progredindo diretamente do regime fechado para o aberto, sem o necessário estágio no regime intermediário (semiaberto).

Segundo o governador, a ausência deste tipo de regime aumenta a reincidência e não permite que a ressocialização dos internos seja feita de maneira adequada. “[A interdição] tem dificultado a ação da justiça e contribuído para o aumento da criminalidade, uma vez que os presos em regime de progressão teriam que passar pelo regime semiaberto, mas o que acontece é que eles saem do regime fechado diretamente para as ruas, fazendo com que a reincidência criminal seja um agravante na segurança da nossa população”, declarou, acrescentando que, mesmo diante de uma grave crise econômica, a pauta da segurança pública continuará sendo um dos eixos de sua administração.  No dia 25 de novembro, ele inaugurará o presídio de Estância, com capacidade para 196 internos. “Com essas ações nós estamos dando um passo muito forte na direção de melhorar a segurança do estado, de fazer funcionar de melhor forma o sistema penitenciário, de diminuir a superlotação nas delegacias de polícia”, finalizou.

A Secretaria de Estado da Justiça –Sejuc- explica que o Governo do Estado vem combatendo a superlotação por meio de ações que diminuem o fluxo de entrada e, em contrapartida, dão celeridade ao fluxo de saída, como por meio da contratação de empresa especializada em monitoramento eletrônico; na realização de audiências de custódia, implantadas através da parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe – TJ/SE; no projeto de videoaudiência, em parceria com o TJSE e com a criação de vagas para presos provisórios, através da inauguração das duas Cadeias Públicas Territoriais nos municípios de Estância e Areia Branca, com capacidade de abrigar entre 586 a 1.500 presos.

IAPF

Durante a manhã, o governador e o ministro Alexandre de Moraes visitaram também as futuras instalações do Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF), na sede do Sergipe Parque Tecnológico Engenheiro Agrônomo Rosalvo Alexandre – SergipeTec, ao lado do Campus da UFS em São Cristóvão. A área é de 900m², onde estão sendo investidos mais de R$ 4 milhões, dos quais R$ 600.000,00 já foram destinados para equipar dos laboratórios.

“Um convênio com a Universidade Federal de Sergipe que vai completar aquilo que é fundamental para a perícia. Aqui vamos fazer genética forense, biologia forense, exames de toxicologia, enfim, pela primeira vez, o Estado de Sergipe vai contar com um Instituto de Pesquisas e Análises, um investimento de quase R$ 4 milhões, tudo isso, é trabalho que é feito para melhorar a segurança em nosso estado. A nossa avaliação é que dentro de seis meses ele deverá estar funcionando”, relatou o governador Jackson Barreto.

Cooperação

O IAPF, órgão vinculado à Coordenadoria Geral de Perícias, da Polícia Civil (Cogerp), resulta de Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2012 entre a SSP, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia de Sergipe – Sedetec, o SergipeTec e a UFS. O prédio do Instituto dispõe de dois pavimentos onde funcionarão laboratórios periciais de Toxicologia Forense, Genética Forense (DNA), Química Legal, Entomologia Forense, Informática Forense, Fonética Forense, Biologia Forense e Antropologia Forense.

Os laboratórios de perícia promoverão o intercâmbio de conhecimento científico e de técnicas avançadas entre os profissionais de perícias e os professores e alunos da UFS, permitindo o aprimoramento e a padronização das metodologias aplicadas às áreas da Genética Forense, Criminalística e Medicina Legal, tornando a atividade pericial parâmetro de graduação e especialização profissional. A parceria institucional permitirá que o conhecimento técnico e científico na área forense aprimore a elucidação das infrações penais.

Presenças

Participaram do descerramento da placa inaugural do Centro de Radiocomunicação Digital, o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas; o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Luiz Mendonça; o procurador-geral de Justiça do MP/SE, José Rony Almeida; o superintendente executivo da SSP, coronel José Pereira Andrade Filho; o delegado geral da PC, Alessandro Vieira; o comandante geral da PM/SE, coronel Marcony Cabral e o diretor do Ciosp, tenente coronel Willian Nascimento Vasconcelos. Estiveram presentes também o deputado estadual capitão Samuel; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Reginaldo Dória, o superintendente da PRF, Robson Feitosa, o secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora, o diretor do Instituto de Criminalística, Moisés Chagas, a diretora do IAPF, Maria Auxiliadora Gomes, entre outras autoridades.

Fonte: agencia.se.gov.br

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