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O Deputado Zezinho Guimarães pede a André que tente alterar PEC para beneficiar servidores cedidos | PMDB-SE
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O Deputado Zezinho Guimarães pede a André que tente alterar PEC para beneficiar servidores cedidos

 

zezinhomariaodiliaOs servidores públicos ativos, cedidos a órgãos da iniciativa pública, só podem ser efetivados  em cargo do órgão cessionário, da mesma esfera e após, no mínimo 12 anos de  cedência. É o que propõe um “destaque” a ser sugerido pelo deputado federal André Moura (PSC) à Proposta de Emenda Constitucional 02/2003, que tramita há dez anos na Câmara Federal.

 

O pedido do destaque foi formulado pelo deputado estadual sergipano, Zezinho Guimarães (PMDB), a partir de reivindicações de vários trabalhadores. “Não é uma demanda fácil, uma vez que a proposta, de autoria de Gonzaga Patriota e outros, está na Casa há uma década, engaveta, apesar de estar pronta para ser votada”, disse André Moura.

 

Ele explicou que, como já não acabe mais emendas, vamos levar o assunto ao Colégio de Líderes esta semana e tentar convencer a presidência da Câmara a colocar a matéria em pauta para poder apresentar o destaque.  André ressaltou que o entrave está justamente no tempo de efetivação proposto no projeto original que é de três anos.

 

Para ele, esse período é muito curto e gera grande despesa para órgãos como Legislativos e Judiciários, uma vez que o servidor, após cumprir esse prazo cedido, tem 90 dias, para requisitar a sua efetivação, muitas vezes com remunerações bem maiores que a recebida em seu órgão de origem.

 

“É isso o que pesa, porque ao término de três anos o Legislativo, por exemplo, estará com um servidor em seus quadros, pagando um salário bem maior, do que ele recebia, e inchando a sua folha. O prazo de, no mínimo 12 anos como sugere o deputado Zezinho, ajuda bastante para não onerar tanto a folha desses Poderes”, argumentou André, o único sergipano a compor o Colégio de Líderes da Câmara Federal, fórum adequado para discutir a alteração na PEC.

 

“Essa é uma reivindicação feita por muitos trabalhadores que nos procuram e, através do deputado federal André Moura, vamos tentar fazer esse ajuste”, disse Zezinho, ressaltando que o parlamentar foi extremamente receptivo e vai estar empenhado nessa questão, no que pese entender que não é um pleito fácil”, afirmou.

 

De acordo com Zezinho, ao ampliar o prazo para 12 anos, atendendo a sugestões de diversas categorias de trabalhadores, evita-se o apadrinhamos e o privilégio para determinados segmentos trabalhadores que, por terem influências, acabam beneficiados. “O nosso propósito é acabar com as injustiças e garantir e tranquilizar os servidores que estão há anos cedidos e vivem em situação desconfortável,  sem a certeza de que terá equidade nesse processo”, afirmou o deputado.

 

Foto: Maria Odília – Agência Alese

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