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Lei aprovada em Aracaju ganha destaque em casas legislativas de todo o país | PMDB-SE
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Lei aprovada em Aracaju ganha destaque em casas legislativas de todo o país

 

 

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) destacou na tribuna da Câmara Municipal, hoje, a grande repercussão da Lei 4.682, de sua autoria,  que assegura aos “personal trainers” o acesso às academias de ginástica para o acompanhamento dos seus clientes,sem o pagamento de taxa extra. “Desde que a lei foi aprovada, no fim do ano passado, o assunto vem sendo objeto de projetos de lei em todo o país”, disse o parlamentar, acrescentando que em duas cidades, Guaruja (SP) e Campo Grande (MS), as leis já estão vigorando.

Além das leis já em vigor, diversos projetos de lei também estão tramitando em Sergipe e outros estados, a exemplo do projeto do deputado Gustinho Ribeiro, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe; projeto do vereador Wagner Sousa, na Câmara Municipal de Fortaleza; projeto do vereador Marcelo Piuí, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro; projeto da deputada Camila Toscano, na Assembleia Legislativa da Paraíba; projeto da deputada Celina Leão, na Câmara Legislativa do Distrito Federal; projeto do deputado Rosenverg Reis, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; projeto do deputado Ricardo Ayres, na Assembleia Legislativa do Tocantins; projeto do deputado JHC, de Alagoas, na Câmara Federal;

Em âmbito nacional, está em tramitação o PL 30/2016, do senador Eduardo Amorim, de Sergipe, apresentado no Senado Federal no início deste ano. “Quando aprovado, esse projeto garantirá que o benefício seja estendido a todos os profissionais do país, acabando de vez com essa prática abusiva de alguns proprietários de academias”, explicou o vereador. Dr. Gonzaga disse, ainda, que projetos similares foram apresentados, recentemente, nas Câmaras de João Pessoa, Goiânia, Salvador, Natal e Maceió.

Segundo a Presidente Emérita da Associação Sergipana de Personal Trainers, Tauana Cândido, que foi a idealizadora do projeto de Aracaju, em conjunto com o vereador Dr. Gonzaga, o movimento no Brasil tem crescido forte e confiante graças à lei aprovada em Aracaju, atribuindo ao vereador Dr. Gonzaga e aos demais parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju o mérito de ter mostrado ao Brasil inteiro a determinação de políticos comprometidos com as diversas demandas da sociedade.

“Infelizmente, apesar de termos sido os pioneiros em Aracaju, a aplicação das sanções previstas na lei está suspensa por força de uma liminar deferida pelo poder judiciário, em razão de um mandado de segurança impetrado pelas academias Paulo Bedeu e Alpha Fitness, que não aceitam a decisão democrática da casa legislativa e assim acabam prejudicando o livre exercício da profissão dos personal trainers e o direito dos próprios consumidores de serem mais bem assistidos”, lamentou o vereador Dr. Gonzaga.

 

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