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Legislação que regulamenta farmácias e distribuidores de remédio será debatida | PMDB-SE
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Legislação que regulamenta farmácias e distribuidores de remédio será debatida

Após apelo do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), ocorrerá na próxima quinta-feira (29), um workshop do qual participam representantes da Secretaria da Fazenda, de farmácias e de distribuidoras de medicamentos. O evento acontece na sede do Sebrae, em Aracaju, e visa discutir uma possível reformulação na Legislação que regulamenta a Legislação Tributária (ICMS) das duas atividades.

“Fizemos o apelo ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, visitamos o secretário da Fazenda, Jeferson Passos para tratar sobre o assunto por entendermos que com a atual carga tributária, tornam-se inviáveis essas atividades”, afirmou Zezinho, ratificando que todos os distribuidores de remédio deixaram Sergipe por conta da alta tributação e foram para as regiões fronteiriças da Bahia e Alagoas.

O deputado citou que ao emitir uma nota fiscal, no valor de R$ 100, o distribuidor paga R$ 12 em Sergipe. Pela nota, no mesmo valor, em Paripiranga (BA), paga-se R$ 7,37, e em Alagoas, somente R$ 3,00. “É uma disparidade muito grande e isso tem feito com que esses segmentos, que investem no Estado, migrem para outras regiões onde a tributação é bem mais baixa”, explicou Zezinho, reafirmando o apelo para que o secretário reavalie o quadro e ofereça condições melhores para as farmácias e distribuidoras.

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