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Jackson Barreto apresenta projetos à presidência da Assembleia Legislativa

jackson-barreto 2014Uma ação de respeito institucional visando dinamizar a avaliação de projetos estratégicos para o Governo do Estado. Assim pode ser definida a visita realizada pelo governador em exercício, Jackson Barreto, que, acompanhado do secretário de Estado da Casa Civil, Silvio Santos, e dos deputados da bancada de sustentação ao Governo, realizou uma visita à presidente da Assembleia Legislativa (AL-SE), deputada Angélica Guimarães. Na ocasião, foram apresentados oito projetos de importância estratégica para o governo, que já se encontram na AL.

“Esta é uma visita onde expressamos nosso respeito ao Poder Legislativo, à sua presidente, deputada Angélica Guimarães, onde reafirmamos que o nosso desejo é manter esse ambiente de cordialidade, respeito, entendimento e de facilitação no trabalho que exercem conjuntamente o Poder Executivo e o Legislativo”, afirmou, inicialmente o governador em exercício, Jackson Barreto.

“Também viemos comunicar o envio de novos projetos, propostas e mensagens que já estão nesta ‘casa’ e são de interesse do povo sergipano, e que esperamos contar, como sempre aconteceu, com o apoio dos nossos deputados”, complementou o governador em exercício, referindo-se ao foco específico da visita.

Projetos

Os projetos a que se refere o governador dizem respeito ao Refis – programa que prevê a redução de juros e multas nas negociações dos contribuintes com débitos fiscais relativos ao ICMS e ICM (que já foi lido em plenário); sobre a revisão do vencimento básico do Magistério, concedendo a revisão de 7,97% aos valores do vencimento básico, assegurando o pagamento do piso da categoria de R$ 1.567 (também já encaminhado no último dia 2 de agosto).

Também foi apresentado ao Poder Legislativo e alvo dessa ação interativa do governador o projeto que prevê a alteração do Estatuto dos Policiais Militares, visando reestruturar a base da corporação de acordo com disponibilidades financeiras do Estado, visando permitir a realização do concurso público ainda este ano. Outro projeto correlato (também já apresentado) visa alterar a conformação da Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE), já existente, às necessidades do serviço e à atividade de patrulhamento ostensivo.

A contratação de uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (R$ 66 milhões) para a o Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, que visa promover a implantação de corredores para o transporte público na capital, também está prevista num dos projetos já apresentados.

De forma semelhante está o projeto que altera as normas de funcionamento da Coordenadoria Geral de Perícias, no âmbito da Polícia Civil, que é uma alteração necessária para a realização do concurso públicopara a área.

Complementando o conjunto de projetos apresentados pelo governador e que já se encontram na AL, estão o que visa autorizar o Poder Executivo Estadual a contratar, junto à CEF, uma operação de crédito (até o limite de R$ 160 milhões) o financiamento das contrapartidas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC), e do programa Minha Casa, Minha Vida.  O último dos projetos constantes destina-se à permissão de contratação de operação de crédito (de até 100 milhões de dólares) junto ao BID, para implementação do Programa de fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de atenção à Saúde – Proredes.

Diplomacia

Já a presidente da AL, deputada Angélica Guimarães, considerou a visita um gesto de “fortalecimento da relação institucional entre os poderes”. “Este é um gesto que melhora nossa relação institucional e faz parte do aperfeiçoamento das relações entre os poderes constituídos. Quando o governador em exercício vem à Casa Legislativa, com seus secretários e sua bancada, nos fazer uma visita e tratar dos projetos que aqui tramitam quem ganha são os interesses da população sergipana, diante deste gesto de cordialidade. O Poder Legislativo é independente na avaliação e tomada de suas decisões, mas é sempre importante cultivar relações respeitosas e responsáveis”, ponderou a presidente, ao assegurar que os projetos seguirão a dinâmica mais eficiente possível para sua tramitação.

Para o secretário de Estado da Casa Civil, que acompanhou o governador em exercício, a iniciativa de Jackson Barreto foi extremamente importante. “O governador em exercício Jackson Barreto demonstrou que o Governo do Estado continua com a mesma cordialidade em relação ao Poder Legislativo. Podemos ter divergências pontuais, mas, o mais importante é que os poderes Executivo e Legislativo tenham esse ambiente de cordialidade e respeito ratificado por esta visita. Como sempre, fomos muito bem recebidos pela presidente da Assembleia, e o governador teve oportunidade de detalhar os projetos de interesse do Executivo já encaminhados à AL”.

Ainda de acordo com o secretário, o governador fez um apelo especial pela tramitação dos referidos projetos, uma vez que são todos de absoluto interesse da população. “O governador fez um apelo para que os parlamentares se debrucem sobre os projetos, compreendendo a importância de aprová-los e dê os encaminhamentos necessários. Essa é a expectativa que temos, já que a presidente, deputada Angélica Guimarães, tem conduzido muito bem o nosso Poder Legislativo”, concluiu o secretário.

Participaram da visita os deputados estaduais Gustinho Ribeiro (líder do Governo); Conceição Vieira; Arnaldo Bispo; Ana Lúcia Menezes; João Daniel; Jeferson Andrade; Francisco Gualberto; Garibalde Mendonça; Adelson Barreto; Luiz Mitidieri; assessores parlamentares e membros da administração estadual.

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