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Fábio Reis apoia aprovação da Lei do Aeronauta

Lei do aeronauta

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça-feira (11), representantes da Associação dos Aeronautas, que pedem apoio na votação e aprovação da Lei do Aeronauta. O projeto de lei está na pauta de votações da Comissão de Viação e Transportes desta quarta-feira, da qual o parlamentar é membro.

A Lei do Aeronauta propõe alterações na lei que regulamenta a profissão e amplia os direitos trabalhistas da categoria, além de alterar aspectos da profissão, como a forma de divulgação de suas escalas de voo, do limite de sua jornada, folgas e férias.

De acordo com os profissionais da área, a atual jornada de trabalho é exaustiva e coloca os profissionais e passageiros em risco, pois não há tempo suficiente para descanso. Eles alegam que a programação dos voos e as escalas não são bem organizadas.

O projeto de lei 4824/12 determina que a escala, no mínimo quinzenal, seja divulgada com antecedência mínima de cinco dias para a primeira semana de cada mês e sete dias para as demais semanas, para os voos de horário, serviços de reserva, sobreaviso e folga.

O deputado Fábio Reis acredita que a legislação precisa ser atualizada e que a aprovação deste projeto sanará este problema e trará benefícios para toda a sociedade. “Ganham os profissionais, com mais qualidade de vida, ganha a população, com mais segurança nos voos, ganham as empresas, com profissionais saudáveis e dispostos a trabalhar mais e melhor”, enfatizou.

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