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Deputado Zezinho Guimarães tenta audiência com prefeito para discutir legislação

zezinhojanainasantosO deputado Zezinho Guimarães propôs que os demais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das teles, da Assembleia Legislativa, da qual é vice-presidente, agendem uma audiência com o prefeito João Alves Filho (DEM) para discutir sobre a legislação que trata da instalação de antenas na capital.

De acordo com Zezinho, o modelo atual, regulamentado em 2010, através de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju e sancionada pelo Executivo à época,impede as empresas de telefonia móvel de executarem novos investimentos e melhorar o sinal na capital.

De acordo com Zezinho Guimarães, a Lei 3.858/2010 criou uma série de dificuldades para a instalação de antenas de telefonia móvel em Aracaju, ocasionando uma sobrecarga e problemas com o sinal. Ele disse, ainda, que a lei cria sérias restrições, por exemplo, ao exigir a construção de antenas em áreas de, no mínimo, 300 metros quadrados.

Para ele, a lei extrapola os limites impostos pela legislação federal. “Esse entrave precisa ser superado para melhorar a qualidade do serviço”, defendeu o deputado ao pedir aos colegas que agilizem a audiência com o prefeito da capital para tentar encontrar alternativas capazes de resolver a situação.

 

Foto: Maria Odília – Agência Alese

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