O deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB), apresentou Projeto de Lei Nº 26/2015, que visa o diploma para Técnico em Radiologia para operação de equipamentos emissores de radiação ionizante, ou Campo Eletromagnético, bem como o uso de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa, com primeira tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, em segunda tramitação na Comissão de Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social, tornando-se Lei de Nº 8.023, datada de 23 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial Nº 27.263, de 29 de julho de 2015.

 

Garibalde Mendonça, em sua justificativa, informou que o PL visou ratificar em nível estadual, a Lei Federal Nº 7394/85, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia, em virtude dos atentados ocorridos nos Estados Unidos em 11 de Setembro de 2001, onde ocorreu em todo mundo o aumento na adoção de medidas de segurança, inclusive com o uso dos equipamentos denominados ” scanners de inspeção”.

 

De acordo com o deputado, “saúde é direito de todos e dever do Estado assegurar, mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem ao bem estar físico – mental e social do indivíduo e da coletividade, à redução do risco de doença”, enfatizou.

 

Por Agência de Notícias Alese
Foto: César de Oliveira